NORM_003.pdf | PIP Simplificado – Alteração de Utilização |
NORM_004.pdf | PIP Simplificado - Obras de Demolição |
NORM_005.pdf | PIP Simplificado - Obras de Edificação |
NORM_006.pdf | PIP Simplificado - Obras de Urbanização |
NORM_007.pdf | PIP Simplificado - Operações de Loteamento |
NORM_008.pdf | PIP Qualificado - Alteração de Utilização |
NORM_009.pdf | PIP Qualificado - Obras de Demolição |
NORM_010.pdf | PIP Qualificado - Obras de Edificação |
NORM_011.pdf | PIP Qualificado - Obras de Urbanização |
NORM_012.pdf
| PIP Qualificado - Obras de Loteamento |
NORM_013pdf | Comunicação Prévia - Obras de Edificação |
NORM_014.pdf | Comunicação Prévia - Obras de Remodelação de Terrenos |
NORM_015.pdf | Comunicação Prévia - Obras de Urbanização |
NORM_016.pdf | Comunicação Prévia - Operações de Loteamento |
NORM_017.pdf | Comunicação Prévia com Prazo - alteração de utilização de edifícios sem operação urbanística prévia |
NORM_018.pdf | Comunicação Prévia com Prazo - de utilização de edifícios isentos de controlo prévio urbanístico |
NORM_019.pdf | Licenciamento - Operações de Loteamento |
NORM_020.pdf | Licenciamento - Obras de Demolição |
NORM_021.pdf
| Licenciamento - Obras de Edificação |
NORM_022.pdf | Licenciamento - Obras de Urbanização |
NORM_023.pdf | Licenciamento - Alteração de Loteamento |
NORM_024.pdf
| Licenciamento - Pedidos de execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica |
NORM_025.pdf | Licenciamento - Trabalhos de Remodelação de terrenos |
NORM_026.pdf | Legalização de Operação Urbanística |
NORM_027.pdf
| Comunicação para utilização de edifício ou fração após operação urbanística sujeita a controlo prévio |
NORM_028.pdf | Apresentação de elementos e/ou projetos para depósito - Apresentação de projetos de engenharia das especialidades |
NORM_029.pdf | Pagamento Das Taxas Que Titulam A Operação Urbanística |
NORM_030.pdf
| Informação de Inicio de Trabalhos - Obras Isentas de Controlo Prévio |
NORM_031.pdf | Averbamento - Autor de projeto |
NORM_032.pdf | Averbamento - Diretor de fiscalização |
NORM_033.pdf
| Averbamento - Diretor técnico de obra |
NORM_034.pdf | Averbamento – Empreiteiro |
NORM_035.pdf | Averbamento - Titular do processo |
NORM_036.pdf
| Prorrogação de prazo - Licença ou comunicação prévia de obras de edificação |
NORM_037.pdf | Prorrogação de prazo - Licença especial de obras inacabadas |
NORM_038.pdf | Receção/redução de caução - Receção definitiva de obras de urbanização |
NORM_039.pdf | Receção/redução de caução - Receção provisória de obras de urbanização |
NORM_040.pdf | Receção/redução de caução - Substituição do tipo de caução de obras de urbanização |
NORM_041.pdf | Certidão - Destaque de parcela |
NORM_042.pdf | Certidão - Constituição ou ampliação de compropriedade |
NORM_043.pdf | Certidão - Edifício anterior a RGEU |
NORM_044.pdf | Certidão - Constituição ou alteração de propriedade horizontal |
NORM_045.pdf
| Alterações às condições da Licença - art.º27.º RJUE |
NORM_046.pdf | Alteração ao projeto durante a execução da obra – art.º83.º, nº3 - RJUE |
NORM_047.pdf | Ocupação de espaço público por motivo de obras |
NORM_048.pdf | Prorrogação de prazo - Licença ou comunicação prévia de obras de Urbanização |